TIPO DE PROCESSO:
Apelação Cível		 NÚMERO:
598001774		 Não Possui
Inteiro Teor
RELATOR: José Carlos Teixeira Giorgis
EMENTA: INVENTARIO. ACERTO ENTRE HERDEIROS E VIUVA FAZENDO DISPOSICOES E ENCERRANDO O PLEITO. MONOR. NULIDADE. HAVENDO COLISAO DE INTERESSES ENTRE A MENOR E OS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, E NULO PACTO ONDE SE ACERTA A ALIENACAO DE IMOVEIS, PERCEPCAO DE VALORES E ENCERRAMENTO DO INVENTARIO, POIS SE EXIGE A INTERVENCAO DE UM CURADOR ESPECIAL. PROCESSO ANULADO. (Apelação Cível Nº 598001774, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 14/10/1998)
TRIBUNAL:
Tribunal de Justiça do RS		 DATA DE JULGAMENTO:
14/10/1998		 Nº DE FOLHAS:
4
ÓRGÃO JULGADOR:
Sétima Câmara Cível		 COMARCA DE ORIGEM:
PELOTAS		 SEÇÃO:
CIVEL
PUBLICAÇÃO:
Diário da Justiça do dia		 TIPO DE DECISÃO:
Acórdão
ASSUNTO:
INVENTARIO. HERDEIRO MENOR. CURADOR ESPECIAL. CONFLITO DE INTERESSES. EFEITOS.
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA:
SEGREDO DE JUSTICA.
TIPO DE PROCESSO:
Apelação Cível		 NÚMERO:
598564284		 Não Possui
Inteiro Teor
RELATOR: José Carlos Teixeira Giorgis
EMENTA: PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL. MENOR REPRESENTADA PELO PAI. VENDA DE BEM A GENRO DO AUTOR. DECISAO QUE SE REPORTA AO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE CURADOR ESPECIAL E DE INFORMACOES. EMBORA A DECISAO CONCISA,RESUMIDA OU MAL MOTIVADA NAO SIGNIFIQUE FALTA DE FUNDAMENTACAO,NAO PODE O JUIZ,SEM USAR ARGUMENTOS PROPRIOS,APENAS REMETER-SE OU ADOTAR OS DAS PARTES OU DO MINISTERIO PUBLICO,O QUE FERE O DEVIDO PROCESSO LEGAL. O PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA NAO RECOMENDA INDEFERIMENTO BREVE,SEM QUE SE OPORTUNIZEM INFORMACOES OU SE PROVIDENCIE NA NOMEACAO DE CURADOR ESPECIAL PARA O MENOR,QUANDO EVIDENTE COLISAO DE INTERESSES COM SEU REPRESENTANTE. APELACAO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 598564284, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 31/03/1999)
TRIBUNAL:
Tribunal de Justiça do RS		 DATA DE JULGAMENTO:
31/03/1999		 Nº DE FOLHAS:
ÓRGÃO JULGADOR:
Sétima Câmara Cível		 COMARCA DE ORIGEM:
SAO LEOPOLDO		 SEÇÃO:
CIVEL
PUBLICAÇÃO:
Diário da Justiça do dia		 TIPO DE DECISÃO:
Acórdão
ASSUNTO:
1. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. 2. JURISDICAO VOLUNTARIA PROCEDIMENTO. 3. CURADOR ESPECIAL NOMEACAO. QUANDO SE JUSTIFICA. CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O MENOR E SEU PROGENITOR. 4. DECISAO JUDICIAL. FUNDAMENTACAO. FUNDAMENTACAO BREVE QUE ADOTA COMO BASE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. EFEITOS. FUNDAMENTACAO SUCINTA. EFEITOS.
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS:
CF-93 INC-IX DE 1988 CPC-1107
JURISPRUDÊNCIA:
RT V-612 P-121 RJTJRS V-162 P-317
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA:
SEGREDO DE JUSTICA
TIPO DE PROCESSO:
Apelação Cível		 NÚMERO:
70000470336		 Não Possui
Inteiro Teor
RELATOR: Antônio Carlos Stangler Pereira
EMENTA: HAVENDO COLISAO DE INTERESSES ENTRE A MAE E A FILHA MENOR, NECESSARIO SE FAZ A NOMEACAO DE UM CURADOR ESPECIAL. A CURADORA NOMEADA PARA A MAE, SE NAO TEVE ACESSO AOS AUTOS, APOS A NOMEACAO, OCORREU NULIDADE, TAO GRAVE QUANTO A FALTA DE CURADOR ESPECIAL. SENTENCA CASSADA. PROCESSO ANULADO. (4FLS) (Apelação Cível Nº 70000470336, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 04/05/2000)
TRIBUNAL:
Tribunal de Justiça do RS		 DATA DE JULGAMENTO:
04/05/2000		 Nº DE FOLHAS:
4
ÓRGÃO JULGADOR:
Oitava Câmara Cível		 COMARCA DE ORIGEM:
PORTO ALEGRE		 SEÇÃO:
CIVEL
PUBLICAÇÃO:
Diário da Justiça do dia		 TIPO DE DECISÃO:
Acórdão
ASSUNTO:
1. CURADOR ESPECIAL. NOMEACAO. QUANDO SE JUSTIFICA. CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O MENOR E SEU PROGENITOR. 2. SENTENCA. NULIDADE.
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA:
SEGREDO DE JUSTICA
TIPO DE PROCESSO:
Agravo de Instrumento		 NÚMERO:
70008855579
RELATOR: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
EMENTA: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS FILHOS. Havendo claro conflito entre interesses do pai, que é o representante legal dos filhos menores, e o dos filhos, que são herdeiros da mãe, imperiosa a nomeação de curador especial para representar os menores na ação de dissolução de união estável que litigavam os seus pais. Incidência do art. 9º, inc. I, do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70008855579, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 11/08/2004)
TRIBUNAL:
Tribunal de Justiça do RS		 DATA DE JULGAMENTO:
11/08/2004		 Nº DE FOLHAS:
5
ÓRGÃO JULGADOR:
Sétima Câmara Cível		 COMARCA DE ORIGEM:
Porto Alegre		 SEÇÃO:
CIVEL
PUBLICAÇÃO:
Diário da Justiça do dia		 TIPO DE DECISÃO:
Acórdão
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS:
CPC-9 INC-I
TIPO DE PROCESSO:
Apelação Cível		 NÚMERO:
70022934483
RELATOR: José Ataídes Siqueira Trindade
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS HERDEIROS. NULIDADE. Acolhe-se a prefacial de nulidade do feito suscitada pelo Ministério Público, se um dos herdeiros (menor) do alegado companheiro não foi citado, na medida em que há possibilidade de ele ter que repartir com a autora a pensão por morte deixada pelo pai, o que pode lhe acarretar prejuízo. Necessidade de nomeação de Curador Especial a tal herdeiro, se evidente o conflito de interesses entre a autora, sua genitora, e ele. Nulidade da sentença decretada. (Apelação Cível Nº 70022934483, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 24/04/2008)
TRIBUNAL:
Tribunal de Justiça do RS		 DATA DE JULGAMENTO:
24/04/2008		 Nº DE FOLHAS:
ÓRGÃO JULGADOR:
Oitava Câmara Cível		 COMARCA DE ORIGEM:
Comarca de Erechim		 SEÇÃO:
CIVEL
PUBLICAÇÃO:
Diário da Justiça do dia 02/05/2008		 TIPO DE DECISÃO:
Acórdão

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